Rialmense, dê sua sugestão, responda ao questionário e ajude na elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022

Rialmense, dê sua sugestão, responda ao questionário e ajude na elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022

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A Prefeitura de Rialma, através da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), está elaborando a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2022 e conta com a participação da população, que através de suas sugestões e demandas podem auxiliar no direcionamento dos recursos municipais. Você, cidadão Rialmense, tem até as 23h59 desta terça-feira, 13 de abril, para responder ao questionário. Para ser direcionado ao questionário clique aqui.

O que é a LDO?!

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma das principais peças de planejamento, sendo utilizada pelos Gestores Públicos para estabelecer as prioridades do Governo. Além disso, no primeiro ano de mandato ela serve de base para a elaboração do PPA – Plano Plurianual, que servirá para direcionar as ações da gestão pública municipal no decorrer dos próximos quatro anos.

Neste sentido, a participação da população na pesquisa irá ajudar a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) a construir um planejamento mais realista e assertivo.

De acordo com a Constituição Federal, em seu Art. 165, Inciso III, § 2º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública (município), incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Com base na LDO aprovada a cada ano pelo Poder Legislativo, a Secretaria de Administração, órgão do Poder Executivo, consolida a proposta orçamentária de todos os órgãos do município.

Como o cidadão Rialmense pode participar?!

A Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) disponibilizou um formulário de sugestões popular. Para participar do desenvolvimento da LDO de 2022 basta que o cidadão responda ao formulário. Para responder às questões basta clicar aqui.

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