Prefeitura de Ceres decreta calamidade pública na saúde: confira o documento na íntegra

Prefeitura de Ceres decreta calamidade pública na saúde: confira o documento na íntegra

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A Prefeitura de Ceres publicou nesta sexta-feira, 19 de fevereiro, o decreto de Nº 143/2021, que declara situação de emergência e calamidade no âmbito do município de Ceres para fins de prevenção e enfrentamento à Covid-19.

O referido decreto é fruto da reunião que aconteceu pela manhã, no Centro Cultural de Ceres, onde prefeitos de 12 municípios da região do Vale do São Patrício decidiram medidas unificadas para combater o coronavírus.

O documento considera decretos anteriores e a Nota Técnica 01/2021 da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, que estabelece recomendações sanitárias para os gestores municipais.

Assim, ficam suspensas no âmbito do município de Ceres, a partir de 19 de fevereiro de 2021, todas as atividades presenciais de indústria, prestações de serviços e atividades em estabelecimentos comerciais de varejo e atacado (de todos os gêneros), sendo que, estes estabelecimentos podem prestar atendimento ao público somente por meio de drive-thru (entrega no local com o cliente no interior do veículo) ou delivery, entrega em domicílio (sendo vedada a venda de bebida alcoólica por estes estabelecimentos comerciais). A suspensão vale pelo prazo de 15 dias, que pode ser prorrogado ou revogado de acordo com a situação epidemiológica.

Serviços essenciais 

Postos de combustíveis, supermercados e congêneres (mercearias, casas de carnes, frutarias, panificadoras, feiras alimentícias, dentre outros), farmácias e drogarias, estabelecimentos com atividades de serviços de urgência e emergência em saúde, de distribuição de energia e água, indústrias do ramo farmacêutico, alimentício, produtos hospitalares e laboratórios, obras públicas, energia, água mineral, produtos de limpeza e higiene pessoal, continuam abertos. Os prestadores de serviços essenciais poderão vender bebidas alcoólicas até as 18h.

O decreto também dispõe sobre outras normas que devem ser seguidas para os estabelecimentos que continuarão abertos, como controlar o fluxo de pessoas e a higienização dos clientes, bem como do ambiente.

Pelo prazo de 15 dias, estão suspensas as reuniões, missas e cultos ou qualquer atividades em templos que resultem em aglomeração. Eventos públicos e privados de qualquer natureza também seguem proibidos.

Leia o decreto na íntegra (clique nas setas para mudar de página):

Decreto-Norma técnica

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