Em novo decreto contra a Covid-19, Prefeitura de Ceres restringe circulação de pessoas após às 23h e estabelece outras medidas

Em novo decreto contra a Covid-19, Prefeitura de Ceres restringe circulação de pessoas após às 23h e estabelece outras medidas

- emCeres, Goiás, Política, Saúde
Imagem: reprodução

 

 

Reconhecendo a atual situação da pandemia de Covid-19, sob orientação das autoridades sanitárias e de saúde municipais, a Prefeitura de Ceres publicou um novo decreto emergencial, que dispõe sobre as adequações do funcionamento do comércio e das repartições públicas do município.

Conforme o texto recém publicado no site oficial da Prefeitura de Ceres, Decreto n° 242/2021, fica decretado toque de recolher em todo o âmbito do município entres às 23h e às 05h, excetuando-se atividades e locomoção de profissionais de saúde, transporte de passageiros, manutenção e limpeza urbana, postos de combustíveis, depósitos de gás, cemitérios e serviços funerários. Além disso, fica mantido o uso obrigatório de máscara de proteção facial a toda a população quando houver necessidade de sair de casa.

Outro ponto importante do texto é a proibição da realização de festas e reuniões que impliquem em aglomeração em locais públicos ou privados, na zona urbana ou rural. A desobediência implicará em multa. Também ficou proibida a venda de bebida alcoólica a partir das 22h em qualquer estabelecimento comercial, desta vez seguindo o Decreto Estadual 9.653/2021.

Quanto aos salões de beleza, academias, clubes e demais seguimentos do comércio, estes devem funcionar respeitando o limite de 30% da capacidade, sempre respeitando o horário compreendido entre às 06h e às 23h. Da mesma forma, as igrejas devem respeitar as medidas sanitárias, a limitação de 30% da capacidade, a obrigatoriedade do uso de máscara e distanciamento mínimo de 02 metros. Feiras podem acontecer desde que se respeitem todas as medidas de biossegurança.

Permitida a realização de atividades físicas em campos e quadras poliesportivas desde que não tenha a presença de espectadores.

Para ler o texto na íntegra acesse o link clicando aqui.

Confira as multas por desobediência:

1• R$ 200,00 (duzentos reais) por:

a) – Ausência de uso de máscara facial fora de sua própria residência;

b) – Participar de situação que caracterize aglomeração irregular de pessoas, em ambiente público ou privado;

c) – Permanência ou circulação em locais públicos ou privados, interditados permanente ou temporariamente em razão da pandemia;

d) – Não respeitar (exceto os casos justificados conforme previsão do art. 2° deste Decreto) o horário determinado pelo toque de recolher;

e) – Descumprimento de quaisquer outras medidas sanitárias estabelecidas:

2 • R$3.000,00 (três mil reais) Por promover situação que caracterize aglomeração irregular de pessoas, em ambientes públicos ou privados;

3 • Aos estabelecimentos que desrespeitarem o horário estabelecido para encerrar o atendimento presencial de clientes:

a) R$ 300,00 (trezentos reais) quando extrapolar o horário de funcionamento previsto no Art.7° §1° deste Decreto;

4 • R$ 300,00 (trezentos reais) a R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) – Aos estabelecimentos que promoverem quaisquer atividades estando interditados;

5 • R$ 200,00 (duzentos reais) a R$ 2.000,00 (dois mil reais) – Aos estabelecimentos que descumprirem as demais medidas não previstas nos incisos anteriores;

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