Prefeitura de Rialma publica novo decreto com medidas temporárias para o funcionamento de empresas de cerimoniais

Prefeitura de Rialma publica novo decreto com medidas temporárias para o funcionamento de empresas de cerimoniais

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A Prefeitura de Rialma publicou nesta terça-feira, 18 de maio, o decreto de nº 131/2021 que estabelece medidas temporárias para o funcionamento de empresas de cerimoniais durante o período da pandemia de Covid-19 no município.

Conforme o novo decreto:

Art. 1º ficam as empresas de cerimoniais autorizadas a funcionarem, mediante formalização de Termo de Compromisso, atendendo OBRIGATORIAMENTE às seguintes medidas:

I – diminuir o número de mesas no estabelecimento de forma a aumentar a separação entre as mesas, limitando o número de pessoas no local, em no máximo de (60) sessenta convidados ou o limite máximo de 30% (trinta por cento) do espaço do evento, a depender do tamanho do local a ser realizado o evento, bem como obedecer ao distanciamento mínimo de 1,5 m2, o limite de 04 (quatro) pessoas por mesa, o horário limite de 00 horas, sendo obrigatória a comunicação prévia, com antecedência de 05 (cinco) dias, à Secretária Municipal de Saúde, por intermédio do Departamento de Vigilância Sanitária;

II – higienizar sempre quando do início dos eventos, as superfícies de toque (cadeiras, maçanetas, mesas e bancadas), preferencialmente com álcool em gel em 70% (setenta por cento);

III – higienizar antes do evento e durante cada 01 (uma) hora, pisos e sanitários dos toaletes do espaço, preferencialmente com água sanitária;

IV – manter à disposição, na entrada de cada evento, em lugar estratégico, álcool em gel em 70% (setenta por cento), para utilização dos convidados;

V – dispor de máscara, luva e touca de proteção nos serviços de preparo e fornecimento dos alimentos, assim como também no atendimento às mesas (garçons);

VI – manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e, obrigatoriamente, manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a
renovação de ar;

VII – manter disponível kit completo de higiene de mãos nos toaletes do espaço, utilizando sabonete líquido, álcool em gel em 70% (setenta porcento) e toalhas de papel não reciclado;

VIII – manter os talheres higienizados, devidamente individualizados e embalados de forma a evitar a contaminação cruzada;

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário

Confira o decreto na íntegra:

Decreto-131-Regulamenta-o-Funcionamento-de-Empresas-de-Cerimoniais-COVID19 (1)

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