Prefeitura de Rialma estabelece regras para flexibilização de bares e restaurantes – Comerciantes terão que assumir um Termo de Compromisso

Prefeitura de Rialma estabelece regras para flexibilização de bares e restaurantes – Comerciantes terão que assumir um Termo de Compromisso

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Nesta segunda-feira (01), a Prefeitura de Rialma, através do Decreto Municipal de Nº 101/2020, fez alterações no decreto nº 059/20 e flexibilizou atividades comerciais.

A partir do novo documento, a Prefeitura estabeleceu medidas temporárias para a volta do funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes durante o período de pandemia de Covid-19. Entretanto, os comerciantes que quiserem voltar com suas atividades terão que assumir um Termo de Compromisso.

A decisão da Prefeitura de Rialma foi tomada após uma Avaliação de Risco Epidemiológico emitida pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, por intermédio da Coordenação de Epidemiologia do Município de Rialma.

O que fica estabelecido?!

Os restaurantes, bares e lanchonetes poderão prestar atendimento ao público, desde que atendam às seguintes medidas obrigatórias, assumidas a Termo:

I – diminuir o número de mesas no estabelecimento de forma a aumentar a separação entre as mesas, limitando o número de pessoas no local, em no máximo de (10) dez pessoas, buscando guardar a distância mínima recomendada de 2m (dois metros) lineares entre os consumidores;

II – higienizar, após cada uso, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, as superfícies de toque (cadeiras, maçanetas, cardápios, mesas e bancadas), preferencialmente com
álcool em gel em 70% (setenta por cento);

III – higienizar, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo, a cada a cada 03 (três) horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, os pisos e paredes, preferencialmente
com água sanitária;

IV – higienizar, a cada 01 (uma) hora, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades os sanitários, preferencialmente com água sanitária;

V – manter à disposição, na entrada no estabelecimento e em lugar estratégico, álcool em gel em 70% (setenta por cento), para utilização dos clientes e funcionários do local;

VI – dispor de máscara, luva e touca de proteção nos serviços de preparo dos alimentos, assim como também no atendimento às mesas;

VII – manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e, obrigatoriamente, manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo
para a renovação de ar;

VIII – manter disponível kit completo de higiene de mãos nos sanitários de clientes e funcionários, utilizando sabonete líquido, álcool em gel em 70% (setenta por cento) e toalhas de papel não reciclado;

IX – manter os talheres higienizados, devidamente individualizados e embalados de forma a evitar a contaminação cruzada;

X – fazer a utilização, se necessário, do uso de senhas ou outro sistema eficaz de controle de reservas de mesas, a fim de evitar a aglomeração de pessoas dentro do estabelecimento na aguardando mesa.

Atenção

Em caso de desobediência às obrigações estabelecidas no § 4o do Art. 3o do decreto 101/2020, os responsáveis, assim
compromissados a termo, poderão responder por infrações tipificadas na legislação vigente, incluindo a legislação penal. Além disso, em caso de descumprimento de quaisquer obrigações estabelecidas, os comércios deverão ser imediatamente interditados (lacrados) pela Fiscalização da Vigilância Sanitária.

Proprietários

Os comerciantes e proprietários de bares, lanchonetes e restaurantes que tiverem interesse em aderirem às regras de flexibilização estabelecidas pelo Decreto, devem agendar com a Prefeitura Municipal de Rialma para o firmamento do Termo de Compromisso.

 

Telefone para contato: (62) 99137-2475

Leia o documento na íntegra: clique aqui

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