Prefeitura de Rialma emite decreto com critérios para a nomeação dos aprovados no concurso público: confira

Prefeitura de Rialma emite decreto com critérios para a nomeação dos aprovados no concurso público: confira

 

 

A Prefeitura de Rialma publicou na última segunda-feira, 20 de junho, o decreto de nº 091/2022, que “Dispõe sobre os critérios para nomeação dos aprovados no Concurso Público do Município de Rialma, Estado de Goias, através do Edital n° 001/2020, e dá outras providências.”

O Prefeito de Rialma, Fred Vidigal, no uso de suas atribuições legais, assinou o documento que decreta:

Art. 1°. Fica estabelecido os documentos obrigatórios para efetiva nomeação dos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, acerca do Edital n° 001/2020:

a) Carteira de Identidade; (insubstituível);
b) CPF.
c) Comprovante de endereço- (do mês atual);
d) CNH – Carteira Nacional de Habilitação (Motorista – Operador de
Máquinas e Veículos Pesados):
e) Certidão de nascimento, casamento ou divorcio, certidão de união estável;
f) Cadastramento do PIS/PASEP:
g) Uma fotografia identificada, tamanho 3×4 recente, colorida;
h) Título de eleitor com comprovante de quitação eleitoral das últimas eleições;
i) Certificado de Reservista ou alistamento militar (sexo masculino) para candidatos com até 45 (quarenta e cinco) anos;
j) Diploma ou Certificado de Conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, conforme especificação constante do Edital do Concurso Público n°. 001/2020;
k) Carteira de Habilitação Profissional expedida pelo órgão de
classe;
l) Declaração de horário de trabalho. se possuir outro vínculo empregatício, para demonstração de compatibilidade com o horário disponível e de interesse da Prefeitura Municipal, de acordo com o estabelecido no Edital do Concurso;
m) Certidão de antecedentes, civil e criminal;
n) Certidão Negativas de débitos: Federal, Estadual, Municipal e Trabalhista;
o) Atestado de Saúde Mental (psicólogo (a) ou psiquiatra);
p) Se deficiente físico, apresentar laudo médico da deficiência de que é portador;
q) Certidão de Nascimento e CPF dos filhos menores de 14 (quatorze) anos, e filhos até 21 anos se dependente de IRRF:
r) RG e CPF do Cônjuge;
s) Cartão de Vacina dos filhos menores de 06 (seis) anos;
t) Declaração de escolaridade do filho maior de 18 anos (deverá ser apresentada semestralmente)
u) Preencher Kit de declarações em anexo;
v) Atestado de Saúde Ocupacional (médico do Trabalho) que será expedido mediante apresentação dos exames, abaixo relacionados, com laudo;

Parágrafo Primeiro – É obrigatório aos convocados, apresentar juntamente com documentos citados acima, os seguintes exames:

Machado guerreiro (Chagas);
Glicemia;
Raio X do Tórax;
Eletrocardiograma;
Oftalmológico;
Anti HBS;
HBsAg;
Anti HCV.

Parágrafo Segundo – Todos os exames devem ser acompanhados de laudo

Parágrafo Terceiro – As despesas referentes aos exames solicitados, acima, correrão por conta dos candidatos.

Parágrafo Quarto – Para o cargo de profissional do magistério, qualquer que seja, ainda o exame: Laringoscopia Indireta.

Parágrafo Quinto – A junta Médica Oficial nomeada pelo Decreto n° 092/22, poderá solicitar exames complementares que jugar necessário.

Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Veja o decreto na íntegra 

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Confira a lista de servidores nomeados

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