Prefeitura de Rialma decreta Situação de Emergência devido ao coronavírus: confira o que fica determinado

Prefeitura de Rialma decreta Situação de Emergência devido ao coronavírus: confira o que fica determinado

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A Prefeitura Municipal de Rialma decretou nesta sexta-feira (20) Situação de Emergência para fins de Prevenção e Enfrentamento à COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus.

O Decreto considera as declarações da Organização Mundial da Saúde (OMS)  sobre o estado de pandemia devido à infecção pelo novo coronavírus, além das recomendações do Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde e Conselho Nacional de Educação, que fala sobre a possibilidade, caso necessário, de que as instituições de ensino reponham as aulas no próximo ano.

O Decreto também considera que a atual situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Estado de Goiás. Assim, fica decretado a situação de emergência em todo o âmbito do município de Rialma para fins de prevenção e combate à epidemia de COVID-19.

Com o decreto

Estão suspensas a partir desta sexta-feira (20) todas as atividades de prestação de serviços e de funcionamento de estabelecimentos comerciais de varejo e atacado, de todos os gêneros, pelo período de 15 dias, que podem ser prorrogados.

Os únicos estabelecimentos que poderão funcionar são aqueles que atendam necessidades essenciais, como postos de combustíveis, supermercados, mercearias, panificadoras, farmácias, clínicas médicas e estabelecimentos congêneres aos mencionados. Entretanto, os referidos estabelecimentos devem cumprir as medidas que estão estipuladas no decreto, como funcionar com número reduzido de clientes no interior dos comércios e não permitir a venda de mercadorias em quantidade superior à normal, a fim de evitar o desabastecimento.

Os restaurantes e estabelecimentos congêneres poderão prestar atendimento ao público apenas na forma de delivery (entrega domiciliar).

Além disso, fica suspenso, a partir de hoje, pelo período de 30 dias (que podem ser prorrogados), o atendimento presencial nas repartições públicas de Rialma, devendo ser estabelecidos meios de atendimento através de mídias sociais e outras formas. As agências bancárias e casas lotéricas também devem controlar o fluxo de atendimento.

Outro ponto importante do Decreto suspende pelo período de 15 dias (que podem ser prorrogados) a entrada e circulação de veículos de transporte rodoviário de passageiros na cidade de Rialma. O Decreto também recomenda que empresas e indústrias instaladas no município estabeleçam férias coletivas aos seus funcionários a fim de estancar momentaneamente a alta circulação de pessoas.

Confira o decreto na íntegra:

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