Prefeitura de Ceres publica, nesta quarta-feira (31), novo decreto sobre medidas de enfrentamento à Covid-19: confira

Prefeitura de Ceres publica, nesta quarta-feira (31), novo decreto sobre medidas de enfrentamento à Covid-19: confira

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Nesta quarta-feira, 31 de março, a Prefeitura Municipal de Ceres publicou o Decreto de Nº 194/2021, que dispõe sobre a continuação de medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação da Covid-19.

De acordo com a Prefeitura de Ceres, reconhecendo a atual situação da pandemia do novo coronavírus, com a recomendação das autoridades sanitárias e de saúde municipais, o Executivo Municipal decidiu publicar um novo decreto emergencial, que expõe as adequações para o funcionamento do comércio e das repartições públicas na cidade de Ceres pelos próximos 08 dias, que podem ser prorrogados.

Conforme o texto fica determinado, entre outros pontos, o uso obrigatório de máscara de proteção facial para toda a população quando houver necessidade de sair de casa.

O decreto também aborda os seguintes pontos:

• A realização de festas e reuniões que impliquem em aglomeração em locais públicos ou privados, na zona urbana ou rural, está estritamente proibida. A desobediência implicará em multa.

• Proibição da venda de bebida alcoólica a partir das 18h em qualquer estabelecimento comercial.

• Proibido o consumo de bebida alcoólica em frente conveniências e distribuidoras de bebidas

• Salões de beleza, academias, clubes e demais seguimentos do comércio devem funcionar respeitando o limite de 30% da capacidade.

• Igrejas/cultos religiosos e feiras livres do município passam ser realizados respeitando as medidas sanitárias, a limitação de 30% da capacidade, sendo obrigatório o uso de máscara e distanciamento mínimo de 02 metros.

• Fica autorizado o retorno das aulas presenciais da Rede Particular e Estadual. A Rede Municipal manterá o ensino remoto.

Multas por descumprimento do Decreto Municipal, conforme a lei 16.140/07

As multas variam de R$ 500,00 a R$50.000,00

• Não usar máscara de proteção em via pública: R$ 500,00

• Aglomeração em festa: multa no valor de 5.000,00 ao proprietário do local onde o evento está sendo realizado.

Confira o decreto na íntegra (clique nas setas para mudar de página):

DECRETO 194-2021

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