Prefeitura de Ceres informa que profissionais ligados a atividades culturais têm direito ao auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc

Prefeitura de Ceres informa que profissionais ligados a atividades culturais têm direito ao auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc

Foto: reprodução

 

 

No dia 20 de junho de 2020 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei de n° 14.017/2020, denominada Lei Aldir Blanc. A Lei visa apoiar todas as pessoas ligadas às atividades culturais, que foram drasticamente afetadas pela pandemia do novo coronavírus.

Assim, a Prefeitura Municipal de Ceres, que coneseguiu a verba através da Lei, pede para que você, profissional vinculado à Cultura do município de Ceres, acesse ao site www.ceres.go.gov.br , se informe sobre seus direitos e realize o cadastro.

Quem tem direito ao benefício? 

A exemplo do auxílio emergencial pago aos informais, os trabalhadores do setor cultural receberão R$ 600 por mês, em três parcelas. O benefício será limitado a duas pessoas de uma mesma família e, quando se tratar de mulher chefe de família, terá direito a duas cotas.

De acordo com o decreto, para ter direito ao benefício, o profissional do setor artístico terá de comprovar atuação na área nos últimos 24 meses; e não poderá ter emprego formal. Outra exigência é não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem estar recebendo seguro-desemprego ou qualquer renda de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Também é preciso comprovar renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos, o que for maior.

Para ter direito ao benefício, a pessoa não pode ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; e nem ser beneficiário do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal.

Profissionais de quais atividades podem receber o auxílio?

Segundo o decreto, entende-se como trabalhador e trabalhadora da cultura as pessoas que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, “incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, musicos, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira”.

Referência: Governo do Brasil

Assista ao vídeo no player abaixo:

 

 

Comentários

Destaque

Prefeitura de Rialma conscientiza para a importância da doação de sangue

    Neste dia 25 de novembro comemora-se