Prefeitura de Ceres está recebendo denúncias de queimadas: se informe

Prefeitura de Ceres está recebendo denúncias de queimadas: se informe

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A prática de queimada é crime conforme o Código Penal Brasileiro (Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998), que estabelece pena de reclusão e multa.

A fiscalização vem sendo feita, mas uma das maiores dificuldades da Semmas é identificar os autores das queimadas, por isso é necessária a participação da população nas denúncias.

As denúncias geram protocolo e podem ser acompanhadas pela população. Através delas é possível que o infrator seja autuado em flagrante e responda pelo crime.

As denúncias podem ser feitas das seguintes formas; na Secretaria de Meio ambiente, de segunda a sexta, pelo telefone (62) 3307-3327, pelo plantão da Secretaria de Meio Ambiente pelo (62) 99234-5952, pelo aplicativo Quem Ama Cuida e pelo bate-papo da Fã Page da Prefeitura de Ceres.

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