Polícia Civil realiza cumprimento de mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Rubiataba e na casa de Ex-Secretário de Transportes

Polícia Civil realiza cumprimento de mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Rubiataba e na casa de Ex-Secretário de Transportes

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Fotos: divulgação / Polícia Civil

 

 

Na manhã desta terça-feira, 03 de agosto de 2021, a Polícia Civil de Rubiataba deflagrou a “Operação Cupiúba”, que visa cumprir mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Rubiataba e na casa do Ex-Secretário Municipal de Transportes de Rubiataba, o senhor Vitor Vinício de Souza (Vitinho da Prefeitura).

Além dos mandados de busca e apreensão, foram deferidas pelo Poder Judiciário outras medidas cautelares em desfavor de Vitor, sendo:

a) Proibição de se aproximar dos locais relacionados aos fatos investigados, bem como das dependências da Secretaria de Transportes do Município de Rubiataba;

b) Proibição de exercer função pública;

c) Bloqueio de ativos financeiros no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais, com escopo de facilitar o ressarcimento do Erário Municipal).

FATO INVESTIGADO

Chegou ao conhecimento da Delegacia de Polícia de Rubiataba, por meio de notitia criminis presente no Registro de Atendimento de Ocorrência nº 20090399, que uma quantidade de madeira de lei, apreendida pelo órgão do IBAMA e doada para a Prefeitura de Rubiataba, estaria no interior de uma madeireira, situada nesta urbe, e que lá estava sendo comercializada irregularmente.

Imediatamente a polícia entrou em contato com o IBAMA, que disponibilizou documentos comprovando a origem da madeira, fruto de uma apreensão no município de Uruaçu (GO). Ficou demonstrado que no dia 19/02/2021 o IBAMA fez a doação de 28,888 m3 de madeira serrada de Cupiúba (pranchas, pranchões, vigas e quadrados). No Termo de Doação nº C7QT6KUM, consta que a Prefeitura de Rubiataba não poderia transferir a qualquer título a madeira.

DOC 02

A investigação apurou que o então Secretário de Transportes desviou toda a madeira, que era patrimônio da Prefeitura de Rubiataba (doada pelo Ibama para finalidade exclusiva de construção de uma ponte), e a entregou, sem nenhum tipo de formalização (contrato ou procedimento licitatório), ao senhor R.L.D.O.P, que além de ser proprietário da madeireira, também é funcionário da Prefeitura, o que, de acordo com a Lei de Licitação à época vigente, era impossibilitado de contratar com a Administração Municipal.

No referido estabelecimento comercial, a madeira foi vendida sem nenhuma forma de controle e o dinheiro obtido destinado ao caixa da madeireira. Em contrapartida, a madeireira cedia, a pedido verbal de Vítor Vinício, diversos produtos, que eram entregues por meio de recibos genéricos, para outras destinações, existindo também a possibilidade de ter passado dinheiro em espécie para Vitor.

Foto: divulgação / Polícia Civil

Segundo a Polícia Civil, também foi confirmada a existência de uma grande reforma na casa de Vítor, inclusive com a expansão do telhado, onde está sendo investigado se foram utilizados tanto a própria madeira apreendida, como outros materiais de construção cedidos pela madeireira. A citada reforma iniciou-se em março de 2021, ou seja, um mês depois da doação da madeira.

Por fim, existe documentação que comprova que a madeira desviada foi utilizada, a mando do Ex-Secretário, para reformar a carroceria de um caminhão, contudo, conforme levantamentos, nenhum veículo da Prefeitura de Rubiataba teve a carroceria reformada, surgindo assim, indícios do crime de Peculato.

Informações: Delegado Matheus Costa Melo / 10ª DRP; Delegado responsável pela operação: Dr. André Veloso

Foto: divulgação / Polícia Civil

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