Novo decreto da Prefeitura de Ceres impõe medidas rígidas à aglomerações: confira o que fica proibido

Novo decreto da Prefeitura de Ceres impõe medidas rígidas à aglomerações: confira o que fica proibido

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O novo decreto, de nº 122/2020, da Prefeitura Municipal de Ceres, editado nesta quarta-feira (01), dispõe sobre a limitação de atividades no município que ocasionem aglomeração de pessoas. As aglomerações estão proibidas tanto em espaços públicos quanto em espaços privados e o descumprimento da nova medida é passível de punição.

A decisão foi tomada como mais uma medida no enfrentamento à pandemia de Covid-19 e aos números da doença, que continuam a crescer no município, no estado e em todo o país. O decreto começa a valer a partir desta quarta-feira, 01 de julho de 2020.

Conforme o documento, fica proibida a realização de qualquer atividade que implique em aglomeração de pessoas, reuniões ou comemorações em espaços públicos, como nas praças da cidade, bancos da avenida e parques. O decreto também proíbe reuniões em espaços privados, como residências. Segundo o documento estão proibidas festas, aniversários, casamentos, bodas, encontros de família, cursos, palestras e demais eventos que causem aglomerações.

A medida vale para toda a extensão do município, incluindo as margens do Rio das Almas, Complexo Turístico, ranchos e fazendas particulares.

Os infratores das determinações poderão responder à punições, previstas nos artigos 161, 167 e 169 da Lei Estadual nº 16.140/07.

Para fiscalizar e proceder com as possíveis autuações, irão atuar Fiscais do Meio-Ambiente, Fiscais da Receita Tributária de Ceres, agentes Sanitários, agentes da SMT, servidores públicos, a Polícia Militar de Goiás e agentes da Polícia Civil.

Leia o decreto na íntegra:

 

 

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