Justiça bloqueia bens do prefeito de Pilar de Goiás, Sávio de Sousa, e do ex-secretário de Gestão

Justiça bloqueia bens do prefeito de Pilar de Goiás, Sávio de Sousa, e do ex-secretário de Gestão

Foto: reprodução

 

 

A Justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito de Pilar de Goiás, Sávio de Sousa Soares Batista, e do ex-secretário de Gestão do município, Márcio Antônio Gomes do Carmo.

A medida se deu junto a uma solicitação do Ministério Público e bloqueou cerca de R$ 117 mil da dupla. O motivo da decisão, que tem caráter liminar, foi a contratação irregular da empresa Quebec Construções e Tecnologia Ambiental S/A para realizar serviços de limpeza e conservação urbana.

Segundo o Ministério Público, o contrato possui uma série de irregularidades, como a dispensa de licitação e a possibilidade de prorrogação do contrato por termo aditivo, o que vai contra a Lei de Licitações.

Além disso, informações levantadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontam para a suspeita de superfaturamento. Até o momento da apuração, já haviam sido repassados para a empresa R$ 160 mil a mais do que deveria.

O MP também aponta que faltaram documentos que justificassem o valor do contrato, firmado em R$ 386 mil. O promotor responsável pelo caso, Francisco Milanez, acredita que houve ato de improbidade administrativa dos dois agentes públicos. Para ele, Márcio era responsável direto pela contratação, enquanto Sávio “detinha posição de mando e controle em relação aos atos praticados”.

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