Câmara Municipal de Ceres realiza a 03ª Sessão Ordinária do mês de março de 2022: confira

Câmara Municipal de Ceres realiza a 03ª Sessão Ordinária do mês de março de 2022: confira

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Na última terça-feira, dia 15, foi realizada a 03ª Sessão Ordinária do mês de março de 2022 da Câmara Municipal de Ceres, no Plenário Walter Alves Mascarenhas, presidida pelo Vereador Valdson Roberto da Silva.

Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Ozório Batista de Oliveira.

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Augusto Marques de Souza

Aprovado Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo Nº 001/2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional no orçamento vigente de 2022 para utilização dos saldos remanescentes do FUNDEB do exercício anterior e dá outras providências”.

Aprovado Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo Nº 001/2022, que “Altera artigos da Lei 1892 de 25 de novembro de 2015 que institui o Novo Código Municipal de Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SMMA, para a administração do uso dos recursos ambientais, proteção da qualidade do meio ambiente, controle das atividades poluidoras e da ordenação do solo do território do município de Ceres, de forma a garantir o desenvolvimento ambientalmente sustentável”.

Aprovado em 1ª Votação o Projeto de Lei nº 002/2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Município de Ceres a firmar convênio com Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências”.

Aprovado em 1ª Votação o Projeto de Lei nº 003/2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Município a firmar convênio com a Associação Lar Espírita Sabina Andrade Ribeiro e dá outras providências”.

Aprovado em 1ª Votação o Projeto de Lei nº 004/2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Município de Ceres a firmar convênio com Unidade Vicentina de Ceres – Lar dos Idosos e dá outras providências”.

Aprovado em 1ª Votação o Projeto de Lei nº 019/2021, de autoria do Poder Legislativo, que “Fica assegurado desconto no IPTU ao doador de sangue regular no âmbito municipal e dá outras providências.”

Também foram aprovados os seguintes requerimentos:

Nº. 071/2022

De autoria do Vereador Deive Alves de Oliveira, que requer ao Chefe do Poder Executivo a manutenção das instalações sanitárias do Parque Curumim.

Justificativa: O presente pedido se faz necessário pois o parque é frequentado por famílias, é absolutamente necessário que os banheiros estejam em perfeitas condições de uso.

Nº. 072/2022

De autoria do Vereador Deive Alves de Oliveira e coautoria do Vereador Frederico de Oliveira Santos, que requerem ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria de Educação, Cultura e Esporte que crie uma linha para o transporte escolar diariamente para os alunos do Instituto Federal Goiano Campus Ceres, principalmente no período noturno.

Justificativa: Estes alunos são em sua maioria carentes, e o alto custo do transporte compromete a renda familiar.

Nº. 073/2022

De autoria do Vereador Frederico de Oliveira Santos e coautoria dos Vereadores Elian Bernadete de Faria Oliveira, Gaspar José Alves, Glicério de Moraes Mendes Junior, Juliano Garcia Rosa, Reiller Seabra de Brito, Sergio Ferreira dos Passos, Simone Rosa de Oliveira Chaves, Valdson Roberto da Silva e Weder Rubens da Silva, que requerem ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade que envie ofício solicitando à GOINFRA a colocação de Guard Rail na curva da GO-154, sentido Carmo do Rio Verde, acima do posto Beira Rio.

Justificativa: Já aconteceram acidentes no devido local porque não há nenhuma forma de segurança.

Nº. 074/2022

De autoria da Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira e coautoria dos Vereadores Frederico de Oliveira Santos, Gaspar José Alves, Glicério de Moraes Mendes Junior, Juliano Garcia Rosa, Reiller Seabra de Brito, Sergio Ferreira dos Passos, Simone Rosa de Oliveira Chaves, Valdson Roberto da Silva e Weder Rubens da Silva, que requerem ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, a criação de um “Banco de Ração” para o recebimento de doações de ração animal às ONGs do município de Ceres, bem como a divulgação por mídias sobre esse “Banco de Ração.”

Justificativa: Tal medida faz-se necessária diante do aumento do número de animais abandonados ou que sofrem maus-tratos no município. Para acolhê-los e alimentá-los as ONGs necessitam de apoio do Poder Público para conseguirem manter este serviço de relevância e salvar a vida dos animais. A divulgação da criação do “Banco de Ração” também é estritamente necessária pois assim a população saberá como contribuir com a ação.

Nº. 075/2022

De autoria do Vereador Reiller Seabra De Brito e coautoria dos Vereadores Glicério de Moraes Mendes Júnior, Deive Alves de Oliveira, Elian Bernadete de Faria Oliveira, Juliano Garcia Rosa e Sergio Ferreira dos Passos, que requerem ao Governador do Estado de Goiás e à GOINFRA a solicitação de Patrulhas Mecânicas Regionais, dentro do Programa Goiás em Movimento – Eixo Municípios – para a execução de serviços de melhorias viárias também na zona rural, favorecendo as estradas municipais não pavimentadas.

Justificativa: A presente solicitação vem em atendimento ao pedido das famílias que residem ao longo dos trajetos, as quais vivem dia a dia as dificuldades trazidas pelas condições ruins que a estrada apresenta, situação que gera inúmeras consequências às propriedades.

Nº. 076/2022

De autoria do Vereador Reiller Seabra de Brito e coautoria dos Vereadores Glicério de Moraes Mendes Júnior, Elian Bernadete de Faria Oliveira, Juliano Garcia Rosa e Sergio Ferreira dos Passos, que requerem ao Governador do Estado de Goiás e ao Detran – Programa Sinaliza Goiás – a sinalização horizontal e vertical das ruas e avenidas onde foi realizado o “Programa Goiás em Movimento”.

Justificativa: A importância da sinalização para a melhor segurança dos munícipes.

Nº. 077/2022

De autoria do Vereador Frederico de Oliveira Santos e coautoria dos Vereadores Elian Bernadete de Faria Oliveira, Gaspar José Alves, Reiller Seabra de Brito e Sergio Ferreira dos Passos, que requerem ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria de Serviços Urbanos e à Secretaria de Obras que determinem a realização de roçagem, limpeza e operação tapa-buracos nas ruas MV10 e MV11, que dá acesso à Escola Municipal Domingos Mendes da Silva, no Setor Morada Verde.

Justificativa: Tendo em vista o crescimento do mato naquela localidade, torna-se necessário que realize está limpeza e roçagem, inibindo a proliferação do mosquito causador de várias doenças epidemiológicas. Também foi uma solicitação de pais dos alunos da escola, pois o mato já está tomando conta da rua, dificultando o tráfego naquela localidade.

Nº. 078/2022

De autoria do Vereador Sérgio Ferreira dos Passos, que requer ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria de Educação, Cultura e Esporte que providencie com urgência o ponto de ônibus no Setor Jardim Sara Ribeiro.

Justificativa: O ponto de ônibus que existe naquela localidade foi feito de forma improvisada às margens da GO-154, não gerando nenhum tipo de comodidade e segurança às crianças que ali aguardam o transporte.

Nº. 079/2022

De autoria do Vereador Sérgio Ferreira dos Passos e coautoria do Vereador Gaspar José Alves, que requerem à Secretaria de Serviços Urbanos e à Secretaria de Obras que realize a operação tapa-buracos e limpeza no Setor Boa Vista.

Justificativa: Solicitação dos moradores daquela localidade.

Nº. 080/2022

De autoria do Vereador Glicério de Moraes Mendes Junior, que requer à Secretaria de Serviços Urbanos que seja feito o encascalhamento e patrolamento da GO-154, sentido lago, em toda a sua extensão.

Justificativa: Solicitação dos moradores.

Nº. 081/2022

De autoria da Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira e coautoria dos Vereadores Juliano Garcia Rosa, Frederico de Oliveira Santos, Gaspar José Alves, Glicério de Moraes Mendes Junior, Reiller Seabra de Brito, Sergio Ferreira dos Passos, Simone Rosa de Oliveira Chaves, Valdson Roberto da Silva e Weder Rubens da Silva, que requerem ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria de Obras que seja realizado um estudo técnico na Avenida Industrial, no Setor Vila Pedrosa, objetivando o escoamento das águas paradas que estão causando mau-cheiro, acúmulo de insetos e causando danos à saúde dos moradores daquela comunidade.

Justificativa: Por solicitação dos moradores e por verificarmos “in loco” as águas empoçadas e o mau-cheiro, demonstrando a necessidade eminente de uma solução para esse problema.

Nº. 082/2022

De autoria do Vereador Juliano Garcia Rosa e coautoria da Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira, que requerem ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria de Obras e à Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade um estudo técnico para viabilização de instalação de um semáforo próximo à Escola Bernardo Sayão.

Justificativa: O alto fluxo de veículos na entrada e saída dos alunos da Escola Bernardo Sayão, pelos acidentes que já ocorreram, indicando a necessidade de tomada de providências, bem como o risco que os alunos correm ao saírem da Escola.

 

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