Câmara Municipal de Ceres realiza a 01ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2022: confira o que foi aprovado

Câmara Municipal de Ceres realiza a 01ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2022: confira o que foi aprovado

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Foto: Consuelo de La Cruz / Valle News

 

 

Na última terça-feira, dia 05, foi realizada a 01ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2022 da Câmara Municipal de Ceres, no Plenário Walter Alves Mascarenhas, presidida pelo Vereador Valdson Roberto da Silva.

Foto: Consuelo de La Cruz / Valle News

Na oportunidade foram apreciados e votados os seguintes requerimentos:

Nº. 105/2022

De autoria do Vereador Juliano Garcia Rosa e coautoria da Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira e dos Vereadores Deive Alves de Oliveira, Glicério de Moraes Mendes Junior e Reiller Seabra de Brito, que requerem ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Departamento de Comunicação a intensificação na divulgação da Campanha de Vacinação da Influenza, Sarampo, Coqueluche e Caxumba. A mobilização nacional irá acontecer no dia 30 de abril de 2022, o Dia D. Com a Pandemia da Covid-19, essas campanhas de vacinação foram deixadas de lado, tanto pela população quanto pelo Poder Público, visto que ano passado houve somente a Campanha da Influenza e Covid-19. Divulgar essa campanha é de suma importância uma vez que focos de Caxumba, Sarampo e Rubéola voltaram a ser notificados pelas Secretarias do nosso Estado e devemos prevenir para que não aconteçam em nosso município.

Justificativa: Conscientização da população uma vez que o nosso país havia erradicado tais doenças e a vacinação é de suma importância para a prevenção.

Nº. 106/2022

De autoria do Vereador Juliano Garcia Rosa, que requer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde a implantação dos prontuários eletrônicos no Sistema de Saúde de Ceres para cruzamento de informações e também que os pacientes atendidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) possam ter informações, como atendimento médico, remédios utilizados no tratamento e data de atendimento disponibilizados ao paciente.

Justificativa: O sistema eletrônico será de grande benefício, pois permite a possibilidade de manter os registros de pacientes por tempo indeterminado, facilitando a busca por data ou pelo médico responsável pelo prontuário, além de disponibilizar para a população relatórios quando necessário.

Foto: Consuelo de La Cruz / Valle News

Nº. 107/2022

De autoria da Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira, que requer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria de Administração e Modernidade informações referentes à dificuldade que a população está enfrentando sobre a falta de lugares disponíveis para que as famílias façam o sepultamento dos seus entes queridos no Cemitério Verdes Vales, bem como o estudo que viabilize a construção de um novo Cemitério Público Municipal.

Justificativa: Por solicitação de munícipes, pelas dificuldades que eles vêm enfrentando com falta de espaço no Cemitério Verdes Vales, bem como a procura e solicitação de quais medidas estão sendo tomadas para solucionar esta situação.

Nº. 108/2022

De autoria da Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira, que requer ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria de Obras e à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte a construção do novo CMEI Mirma Maria de Moura.

Justificativa: Solicitação dos moradores do setor e dos munícipes.

Foto: Consuelo de La Cruz / Valle News

Nº. 109/2022

De autoria do Vereador Gaspar José Alves e coautoria das Vereadoras Simone Rosa de Oliveira Chaves e Elian Bernadete de Faria Oliveira, que requerem ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria de Serviços Urbanos a roçagem e poda de grama, pintura de meio-fio e limpeza da Praça da Igreja Matriz de Ceres.

Justificativa: Solicitação dos munícipes.

Nº. 110/2022

De autoria do Vereador Reiller Seabra de Brito, que requer ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e à Coordenação Regional de Educação de Ceres a inclusão das pessoas clinicamente diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Escolas da Rede Pública de Ensino, assim como programas suplementares que ofereçam a capacitação de profissionais dentro do ambiente escolar, que promovam a inclusão dos mesmos. Solicito também que haja a fiscalização no cumprimento da Lei 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista nas Escolas da Rede Particular, assim como se está sendo disponibilizado o professor para acompanhamento terapêutico.

Justificativa: Dificuldade das Unidades de Ensino em oferecer um atendimento adequado às crianças diagnosticadas com Autismo.

Foto: Consuelo de La Cruz / Valle News

Nº. 111/2022

De autoria do Vereador Reiller Seabra de Brito e coautoria da Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira, que requerem ao Chefe do Poder Legislativo que seja realizada Audiência Pública, em data a ser agendada, com a seguinte temática: Políticas Públicas para as pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista. Tendo como finalidade discutir sobre o preparo das escolas para inclusão de crianças com esse transtorno, encontrar alternativas, soluções para melhoria da prestação de serviço, atenção com os mesmos e posteriormente uma Sessão Solene para a Conscientização sobre o Autismo.

Justificativa: É necessário tal requerimento, haja vista a importância da promoção da qualidade de vida das pessoas diagnosticadas com Autismo.

Nº. 112/2022

De autoria do Vereador Frederico de Oliveira Santos e coautoria da Vereadora Simone Rosa de Oliveira Chaves, que requerem ao Secretário de Obras que compareça à Câmara Municipal de Ceres, mediante agendamento, para durante Sessão Ordinária, prestar esclarecimento no plenário sobre o andamento das obras de asfaltamento dos Setores Aldeia do Vale, Tropical e Jardim Sorriso II, na forma do Art. 159 – Serão da alçada do Plenário, escritos, discutidos e votados os requerimentos que solicitem: VIII – convocação de Secretário Municipal para prestar informações ao Plenário.

Justificativa: As obras de asfaltamento se encontram paradas há vários dias, havia anteriormente a justificativa de que estariam esperando o período chuvoso, agora que as chuvas cessaram é preciso saber se as obras serão retomadas.

Foto: Consuelo de La Cruz / Valle News

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