Aconteceu na última terça-feira (06) a 01ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2021 da Câmara Municipal de Ceres, no Plenário Walter Alves Mascarenhas – Paço da Integração Profª Thea, presidida pelo Vereador Weder Rubens da Silva.
Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:
Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei Nº. 003/2021, do Poder Executivo que modifica o caput do artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, a efetuar contratações de pessoal por tempo determinado junto à Secretaria Municipal de Obras e Limpeza Urbana, sob o regime estatutário, mediante contrato administrativo, por prazo de 06 (seis) meses prorrogável por igual e sucessivo período, por no máximo 01 (uma) vez, para as seguintes funções com os respectivos quantitativos de vagas e vencimentos, que também ficam criadas:
| Cargo/Função | Escolaridade/Requisitos para provimento | Vagas | Carga Horária | Vencimento
R$ |
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Auxiliar de Serviços Gerais I – Temporário |
Varredor de Rua | Ensino Fundamental Incompleto | 10 | 44 | 1.100,00 |
| Carrinheiro | 05 | 44 | 1.100,00 | ||
| Limpeza leve | 14 | 44 | 1.100,00 | ||
| Auxiliar de Serviços Gerais II – Temporário | Limpeza Pesada | Ensino Fundamental Incompleto | 19 | 44 | 1.300,00 |
| Auxiliar de Serviços Gerais III – Temporário – Manutenção | Ensino Fundamental Completo | 08 | 44 | 1.500,00 | |
| Vigilante – Temporário | Ensino Fundamental Incompleto | 14 | 44 | 1.200,00 | |
Emenda Modificativa 002 ao Projeto De Lei Nº. 003/2021, do Poder Executivo que modifica o §4º do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:
4º – Além da remuneração serão assegurados aos trabalhadores temporários de que trata esta lei, quando aplicável:
I – 13º Salário (proporcional);
II – Férias (proporcional);
III – Gratificações;
IV – Adicionais;
V – Contribuições Previdenciárias.
Emenda Modificativa 003 ao Projeto de Lei Nº. 003/2021, do Poder Executivo que modifica a nomenclatura de ordem dos parágrafos do artigo 1º, que passam a se dar da seguinte forma:
O §3º passa a ser §2º;
O §4º passa a ser §3º;
O §5º passa a ser §4º;
O §6º passa a ser §5º.
Emenda Modificativa 004 ao Projeto De Lei Nº. 003/2021, do Poder Executivo que modifica o caput do artigo 5º do PL 003/2021, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 5º – A contratação temporária se dará enquanto durar a carência de pessoal, respeitado o limite máximo do art. 1º desta lei e as demais normas que regem a espécie de contratação, sendo que o recrutamento do pessoal se dará nos termos desta Lei, em processo seletivo simplificado, do qual farão parte da comissão julgadora representantes do Ministério Público, da Câmara Municipal e da OAB, podendo se dar mediante avaliação curricular e/ou prova escrita cujas despesas decorrentes observarão dotação orçamentária específica, devendo todo o processo ser publicado no placard e site da Prefeitura Municipal.
Projeto de Lei Nº. 003/2021, do Poder Executivo que “Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências”
Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei Nº. 007/2021, do Poder Executivo que modifica o caput do artigo 5º que passa a ter a seguinte redação:
Art. 5º – A contratação temporária se dará enquanto durar a carência de pessoal, respeitado o limite máximo do art. 1º desta lei e as demais normas que regem a espécie de contratação, sendo que o recrutamento do pessoal se dará nos termos desta Lei, em processo seletivo simplificado, do qual farão parte da comissão julgadora representantes do Ministério Público, da Câmara Municipal e da OAB, podendo se dar mediante avaliação curricular e/ou prova escrita cujas despesas decorrentes observarão dotação orçamentária específica, devendo todo o processo ser publicado no placard e site da Prefeitura Municipal.
Projeto de Lei Nº. 007/2021, do Poder Executivo que “Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências”
Projeto de Lei N.º 002/2021, do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre o enquadramento da prática de atividades esportivas e exercícios físicos como atividades essenciais no município de ceres e dá outras providências.”
Moção de Pesar pelo falecimento do Sargento Jamiro Eduardo Alves
Também foram votados e aprovados os seguintes requerimentos:
Nº 075/2021
De autoria do Vereador Juliano Garcia Rosa, que requer ao Chefe do Poder Executivo que o município oficialize a GOINFRA sobre a manutenção da GO-154 no perímetro urbano, que se inicia no Posto Beira Rio até o Parque de Exposição Agropecuária de Ceres, saída para o Carmo do Rio Verde.
Justificativa: o Estado é o responsável direto pela manutenção da mesma. Sendo que, as condições em que a pista de rolamento se encontra, coloca a vida dos transeuntes em risco.
Nº 076/2021
De autoria da Vereadora Simone Rosa de Oliveira Chaves, que requer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria de Serviços Urbanos a troca de lâmpada na Rua 112 Qd J Lt 02 Setor Sara Ribeiro.
Justificativa: solicitação dos moradores da localidade.
Nº 077/2021
De autoria da Vereadora Simone Rosa de Oliveira Chaves, que requer ao Chefe Poder Executivo e à Secretaria de Serviços Urbanos e Obras que seja feito com urgência o serviço de tapa buracos na Avenida Espatódia, esquina com a Rua 28 Jardim Sorriso II.
Justificativa: solicitação dos moradores, uma vez que os buracos na avenida já viraram crateras, causando riscos de acidentes a quem por lá trafega.
Nº. 078/2021
De autoria do Vereador Frederico de Oliveira Santos e subscrito pelos Vereadores Gaspar José Alves, Sergio Ferreira dos Passos, Simone Rosa de Oliveira Chaves, Valdson Roberto da Silva, Weder Rubens da Silva e Juliano Garcia Rosa, que requerem ao Chefe do Poder Executivo a poda, limpeza, troca de lâmpadas, manutenção dos equipamentos de atividade física e manutenção da pista de caminhada do Complexo Turístico de Ceres.
Justificativa: solicitação da população em geral.
Nº. 079/2021
De autoria do Vereador Juliano Garcia Rosa e subscrito pelo Vereador Deive Alves de Oliveira, que requerem ao Chefe do Poder Executivo a construção de uma rotatória no cruzamento da Av. Brasil com a Av. Sibipiruna no Setor Morada Verde.
Justificativa: devido ao alto fluxo de trânsito e o alto índice de acidentes que vem acontecendo.
Nº. 080/2021
De autoria do Vereador Gaspar José Alves e subscrito pelos Vereadores Juliano Garcia Rosa, Simone Rosa de Oliveira Chaves, Deive Alves de Oliveira, Sergio Alves dos Passos d Weder Rubens da Silva, que requerem ao Chefe do Poder Executivo a construção de um parque ecológico e pista de caminhada, na reserva ambiental que já existe situada no Setor Milton Ferreira.
Justificativa: devido aos transtornos da obra inacabada e benefícios para os moradores do setor local.
Nº. 081/2021
De autoria do Vereador Frederico de Oliveira Santos e subscrito pelos Vereadores Gaspar José Alves, Simone Rosa de Oliveira Chaves, Sergio Alves dos Passos, Valdson Roberto da Silva e Weder Rubens da Silva, que requerem ao Chefe do Poder Executivo a reposição salarial referente ao índice do IPCA de 4,52% a partir do mês de janeiro de 2021.
Justificativa: repor perdas salariais aos servidores do município.
Nº. 082/2021
De autoria do Vereador Jonatha Souza Rodrigues, que requer ao Chefe do Poder Executivo a roçagem e capina dos canteiros da Avenida Bernardo Sayão e Setor Bela Vista.
Justificativa: um pedido da população pois, há pouca visibilidade, com a vegetação alta para os motoristas que transitam naquele local; risco de acidentes e aparecimento de insetos nas residências.
Nº. 083/2021
De autoria do Vereador Jonatha Souza Rodrigues, que requer ao Chefe do Poder Executivo, a pedido do CESP – Centro Esportivo São Patrício, a disponibilização de um espaço público para resgatar a memória e a cultura do esporte.
Justificativa: cultura local, mostrar o que Ceres representou no esporte.
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