Após determinações do Governo do Estado de Goiás sobre a Covid-19, Prefeitura de Rialma publica decreto com novas medidas: confira

Após determinações do Governo do Estado de Goiás sobre a Covid-19, Prefeitura de Rialma publica decreto com novas medidas: confira

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A Prefeitura Municipal de Rialma publicou nesta quarta-feira, 17 de março, o Decreto de Nº 080/2021, que “dispõe sobre novas medidas de prevenção contra a Covid-19 (coronavírus)”.

A publicação se deu após a redação do Decreto Estadual de Nº 9.828, de 16 de março de 2021, que dispõe sobre a retomada do revezamento previsto no caput do art. 2º do Decreto Estadual nº 9.653, de 19 de abril de 2020.

O Decreto Estadual determina a suspensão de atividades não essenciais em todo o Estado de Goiás e impede a flexibilização dos municípios.

Conforme o Decreto Municipal de Nº 080/2021 fica estipulado:

Art. 1º O Município de Rialma faz adesão, e determina o cumprimento integral das medidas emergenciais previstas no DECRETO ESTADUAL Nº 9.653/20, de 19 de abril de 2020, conforme o anexo único, que é parte integrante
deste decreto.

Parágrafo único – A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, por intermédio da Coordenação Municipal de Epidemiologia, em consonância com a Secretaria de Estado de Saúde irá, a cada 08 (oito) dias, promover uma efetiva reavaliação das situações em estado de restrição, podendo rever cada caso para uma possível flexibilização, de acordo com as normas Técnicas de Segurança de Saúde.

Art. 2° Reitera, até 31 de julho de 2021, a situação de emergência e calamidade em todo o âmbito do Município de Rialma, Estado de Goiás, para fins de prevenção e combate à epidemia do COVID-19 (coronavírus).

Art. 3º Ficam mantidas, no que couber, as regras constantes dos Decretos nº 059/20, nº 071/20, nº 064/21, nº 065/21 e nº 068/21, com suas respectivas alterações.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Confira os documentos na íntegra (Para mudar de página clique nas setas):

Decreto-080-Dispõe-sobre-novas-medidas-prevenção-contra-o-COVID-19-coronavírus (2)

 

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